O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos do art. 36-A, inciso IV, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dos arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.665572/2025-19, resolve:

Art. 1° Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - da Circular SUSEP n° 711, de 24 de dezembro de 2024:

a) a alínea "c" do inciso II do art. 1° do Anexo II; e

b) a alínea "g" do inciso II do art. 1° do Anexo II;

II - da Circular SUSEP n° 713, de 24 de dezembro de 2024:

a) a alínea "c" do inciso II do art. 1° do Anexo II; e

b) a alínea "h" do inciso IV do art. 1° do Anexo III;

III - da Circular SUSEP n° 714, de 24 de dezembro de 2024:

a) a alínea "p" do inciso XI do art. 1° do Anexo; e

b) a alínea "u" do inciso XI do art. 1° do Anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS