O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000288/2026-17 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 204ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 9 a 12 de junho de 2026:

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA