O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 23.07.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000663/2026-11, torna público:

Art. 1º O item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, referente ao Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
26	SP		**3,7700

".

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA