Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4417.00.10

Mercadoria: Conjunto de ferramentas manuais para modelagem em cerâmica fria, com quatro estecas de madeira, uma esteca de madeira com extremidades de metal comum e uma esponja, acondicionado para venda a retalho em uma bolsa em tecido.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 b) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma