Rogério Barbosa
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Justiça afasta FAP em Ação Ordinária Coletiva
Há muitas decisões sobre FAP na Justiça. Mas, todas elas foram concedidas em ações ordinárias ajuizadas por empresas e outras em Mandados de Segurança coletivos com liminares.
2012/03/22 -
Reinclusão não exige pagamento total do Refis
De acordo com a decisão “afigura-se incorreto considerar o valor total do débito consolidado para efeitos de depósito judicial objetivando a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 151, do CTN, eis que abrange valores incontroversos”.
2012/02/22 -
Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença
Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
2011/12/26 -
Lei acaba com aprovação tácita de fusões e aquisições
A nova lei trata dos procedimentos que visam à defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica
2011/12/05 -
Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
2011/10/31