Notícias Técnicas
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Incidência de IBS e CBS em condomínios (LC 214/25 e Dec. 12.955/26)
A transição para a CBS e o IBS exige atenção ao novo conceito de fornecedor e às regras de não cumulatividade
2026/06/05 -
Reforma tributária além dos impostos: as PMEs estão prontas para essas mudanças?
Ao se observar o ecossistema empresarial, percebe-se que uma parcela expressiva dos empresários não compreendeu plenamente a dimensão dessa transição
2026/06/05 -
Quem trabalha em condições insalubres ganha novo direito após decisão do STF
A idade mínima da aposentadoria especial foi derrubada, restabelecendo o direito anterior à Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
2026/06/05 -
Com o fim da escala 6×1 em debate, como fica o seu horário de almoço?
Entenda como as propostas de mudança na jornada semanal impactam as regras de descanso diário garantidas por lei
2026/06/05 -
COFINS – Importação: STJ mantém adicional de 1%
Importação voltou ao centro das discussões após o STJ fixar entendimento favorável à cobrança do adicional de 1%. A decisão impacta empresas que importam produtos químicos, farmacêuticos e médico-hospitalares
2026/06/05 -
Sindicatos voltam a ser decisivos com novas regras sobre trabalho em feriados
O advogado Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, explica os efeitos para o comércio da portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados
2026/06/05 -
Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento
Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento: por que o fluxo de caixa vai pressionar a relação com os bancos
2026/06/05 -
Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante
A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema tributário
2026/06/05 -
Nota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
2026/06/03 -
Receita mantém cobrança de PIS e Cofins sobre venda de livros digitais
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos
2026/06/03