Notícias Técnicas
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Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
2014/02/24
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Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa
Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa.
2014/02/24 -
Sindicato pode substituir trabalhadores para postular direitos previstos nos acordos coletivos
2014/02/24
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Receita explica como funcionará declaração pré-preenchida do IR
Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.
2014/02/21 -
Medida Provisória 627 pode reabrir prazo do Refis da Crise
Esse programa de parcelamento incluía dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional.
2014/02/21 -
Substituição tributária dobra carga de empresas pequenas
Modelo que transfere o recolhimento para a indústria prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional
2014/02/21 -
Vence dia 25-2 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
Código para recolhimento no Darf: 8301.
2014/02/21 -
Contribuição dos autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida até 28-2
Estão obrigados ao recolhimento todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou exerçam sua atividade na qualidade de autônomo.
2014/02/21 -
Prazo para apresentar tributos no cupom fiscal é até 10 de junho
O IBPT disponibiliza gratuitamente na página De Olho no Imposto um manual para adaptação, assim como um arquivo com as alíquotas de impostos atribuídos a cada produto.
2014/02/21 -
5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso
Mas e os juros e multa devidos diante do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias?
2014/02/21