Notícias Técnicas
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Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
2012/04/16 -
Mais da metade das empresas do País já enviou a DASN-2012
O prazo para envio da DASN-2012 se encerrará nesta segunda-feira (16), às 23h59m.
2012/04/16 -
Empresa pagará por adulterar ponto de funcionários
A certidão de ponto demonstrava que a empregada trabalhava apenas as seis horas para as quais fora contratada, com direito a 20 minutos para refeição e descanso.
2012/04/16 -
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
Além disso, a autora não podia trabalhar com produtos de outra marca.
2012/04/16 -
Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado
Por isso, o empregado requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego e o devido encaminhamento ao INSS.
2012/04/16 -
Sescon-SP apura causas que dificultaram transmissão do Dacon Mensal
O Sescon-SP informa que entrou em contato com a Receita Federal e que está em busca da origem dos problemas
2012/04/13 -
Fisco pode ampliar noção para suspensão
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.
2012/04/13 -
Fisco nega benefício a exportador
O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União
2012/04/13 -
Descanso e trabalho: o que diz a lei sobre férias, folgas ou feriados?
Quem falta muito, contudo, deve ter atenção, visto que as faltas podem ser descontadas das férias
2012/04/13 -
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.
2012/04/13