Notícias Técnicas
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Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.
2019/12/18 -
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.
2019/12/18 -
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo Poder Executivo de um projeto definido como uma “nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real”.
2019/12/18 -
Alerta: DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
Base: Agenda de Obrigações Tributárias – Dezembro/2019
2019/12/18 -
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Texto segue para o Senado.
2019/12/18 -
Receita Federal cobra Imposto de Renda sobre Receita Financeira de empresas do Lucro Presumido
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL sobre Receita Financeira
2019/12/18 -
Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições.
2019/12/18 -
ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12.
2019/12/18 -
Férias Coletivas Para Empregados Com Menos de Um Ano de Empresa
Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho.
2019/12/18 -
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
2019/12/17