Notícias Técnicas
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Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
A proposta será analisada ainda pelo Senado.
2019/09/05 -
Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2019/09/05 -
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação.
2019/09/05 -
Compra e venda pela internet cai na mira da reforma tributária
O preço de produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre pode ficar mais caro se o texto da Reforma Tributária, em tramitação no Senado, passar sem mudanças.
2019/09/04 -
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
2019/09/04 -
Novo projeto de recuperação judicial prevê negociação de dívidas com a Fazenda Nacional
O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial.
2019/09/04 -
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e notas fiscais de serviços
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
2019/09/04 -
Varejo – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58,-B, 58-I e 58-M; Lei nº 11.727, de 2008, art. 41, VII; Lei 13.097/2015, arts. 14, 17, 25, 28, 34, 168 e 169; e Decreto nº 8.442, de 2015, arts. 1º, 17, 19 e 20 a 22 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.010/2018.
2019/09/04 -
Qual o Número Mínimo de Associados numa Cooperativa?
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
2019/09/04 -
O Empregador Deve Descontar o Vale-Transporte dos Dias de Afastamentos ou Faltas do Empregado?
O Vale-Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
2019/09/04